Termos de Uso – Jornal Movimento
Atualizado em 22 de Novembro de 2023.
A RubikTech OÜ, sociedade de responsabilidade limitada com sede na Estônia (LLC, ou OÜ), registrada sob o VAT EE102662223 e localizada em Tallinn, na Rua Keemia tn 4, 10616, Harju, Estônia, detém a titularidade e gerência do website Jornal Movimento, acessível em https://jornalmovimento.com.br/.
O Jornal Movimento é o gestor deste portal. Quando mencionamos ‘nós’, ‘nos’ ou ‘nosso’ neste documento, estamos nos referindo exclusivamente ao Jornal Movimento. Este portal é disponibilizado pelo Jornal Movimento, incluindo todas as informações, serviços e conteúdos nele contidos, sob a condição de que os usuários aceitem integralmente os termos, condições e políticas estabelecidos aqui.
O Jornal Movimento se destaca como um portal especializado na produção de conteúdo informativo e análises sobre uma ampla variedade de produtos e serviços (incluindo aplicativos, entretenimento, viagens, entre outros), provenientes de fornecedores nacionais e internacionais.
Ressaltamos que o uso deste site está condicionado ao cumprimento tanto dos Termos aqui apresentados quanto da Política de Privacidade do Jornal Movimento, disponível em https://jornalmovimento.com.br/privacy/, em conformidade com a legislação vigente.
Portanto, os Termos e Condições Gerais de Uso visam esclarecer as responsabilidades, obrigações e direitos de todos os usuários que acessam e/ou utilizam o site do Jornal Movimento, conforme será detalhado a seguir.
É essencial que você leia cuidadosamente os nossos Termos de Uso. Caso não concorde com os termos estipulados, pedimos que não utilize os serviços oferecidos pelo Jornal Movimento.
Seção I – Admissão ao Jornal Movimento
1.1 Ao utilizar o Jornal Movimento, você, como usuário, concorda em aderir tanto aos Termos e Condições Gerais de Uso quanto à Política de Privacidade do portal.
1.2 Você declara ter pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade legal para concordar com estes Termos e Condições de Uso em todas as instâncias legais ao acessar e utilizar o Jornal Movimento.
1.3 Caso não atenda aos requisitos de idade e capacidade legal mencionados ou discorde, em qualquer medida, dos Termos e Condições de Uso, você deve se abster de acessar e utilizar os serviços oferecidos pelo Jornal Movimento, bem como quaisquer websites e serviços a ele relacionados.
Seção II – Contato
2.1 Usuários podem utilizar nosso serviço de atendimento para esclarecimentos, resolução de problemas, apresentação de reclamações ou para obter informações adicionais sobre os produtos e serviços oferecidos pelo Jornal Movimento.
2.2 Para contatar-nos, os usuários devem acessar e preencher o formulário disponível em https://jornalmovimento.com.br/contact/.
Seção III – Responsabilidades das Partes
3.1 Aceitação dos Termos e Política de Privacidade
Ao acessar e utilizar o Jornal Movimento, o Usuário confirma que leu, entendeu e aceitou as condições estabelecidas neste Termo, nas Condições de Uso e na Política de Privacidade.
3.2 Redirecionamento para Sites Terceiros
O Jornal Movimento fornece links para sites externos, permitindo a contratação de serviços ou compra de produtos dessas empresas. O Jornal Movimento não tem participação nesse processo.
3.3 Termos de Uso de Sites Parceiros
Ao acessar sites de empresas parceiras, o Usuário deve concordar com os respectivos termos de uso e políticas de privacidade.
3.4 Isenção de Responsabilidade por Terceiros
O Jornal Movimento não se responsabiliza por termos, políticas ou informações de serviços e produtos de terceiros, nem por ofertas ou acordos feitos com estas empresas.
3.5 Segurança Digital
Não nos responsabilizamos por danos causados por vírus ou malwares adquiridos durante a navegação na internet. Recomenda-se manter a segurança digital atualizada.
3.6 Exoneração de Responsabilidade
O Jornal Movimento não é responsável por prejuízos devido ao uso indevido do site ou eventos de força maior.
3.7 Procedimentos Financeiros
O Jornal Movimento jamais solicita depósitos ou transferências bancárias para a aprovação de produtos financeiros.
3.8 Comunicações de Segurança
O Jornal Movimento nunca envia e-mails pedindo dados pessoais, cadastros ou contendo anexos executáveis. Caso receba tais e-mails, informe-nos pelo formulário de contato em https://jornalmovimento.com.br/contact/.
Seção IV – Condições de Uso e Restrições
Dentro dos nossos Termos de Serviço, definimos regras estritas para o uso do nosso site e seu conteúdo. É estritamente proibido:
- Usar o site para atividades ilegais ou promover tais práticas.
- Descumprir leis ou regulamentos em qualquer nível – local, estadual, federal, provincial ou internacional.
- Violar direitos de propriedade intelectual, nossos ou de terceiros.
- Envolver-se em assédio, abuso, difamação, intimidação ou discriminação por gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência.
- Propagar informações falsas ou enganosas.
- Espalhar vírus ou códigos nocivos que possam afetar a funcionalidade do Serviço, de sites relacionados ou da Internet.
- Coletar ou rastrear dados pessoais de terceiros sem autorização.
- Realizar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape.
- Usar o site para fins obscenos ou imorais.
- Interferir ou burlar as medidas de segurança do Serviço ou de sites relacionados.
Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender o uso de nossos Serviços e qualquer site relacionado, em caso de violação de quaisquer destas restrições.
Seção V – Limitações de Responsabilidade e Garantias
Reconhecemos que o acesso ao nosso Serviço pode não ser constante, totalmente seguro ou livre de falhas. Não asseguramos que os resultados obtidos através do Serviço sejam sempre exatos ou confiáveis.
O Serviço está sujeito a suspensões ou cancelamentos ocasionais, que podem ocorrer a qualquer momento, sem aviso prévio.
Você entende e concorda que o uso ou a incapacidade de usar o Serviço é de sua inteira responsabilidade. O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem quaisquer garantias, sejam elas expressas ou implícitas..
O Jornal Movimento, incluindo seus diretores, funcionários e parceiros, não será responsável por quaisquer danos, perdas ou reivindicações que surjam do uso do Serviço. Isso abrange, mas não se limita a, perdas de lucros, dados ou outras perdas intangíveis decorrentes do uso de qualquer serviço ou produto do Jornal Movimento.
Em locais onde a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos indiretos ou acidentais não é permitida, a responsabilidade do Jornal Movimento será limitada ao máximo permitido pela legislação vigente.
Seção VI – Vigência e Prazo Decadencial
6.1 Validade dos Termos
Os Termos e Condições Gerais de Uso do Jornal Movimento são efetivos por prazo indeterminado.
6.2 Prazo para Reivindicações Legais
Qualquer processo judicial ou administrativo relativo ao uso do Jornal Movimento, conforme estabelecido nestes Termos Gerais de Uso ou na Política de Privacidade, deve ser iniciado no prazo máximo de 90 dias após o acontecimento que deu origem à reivindicação.
Seção VII – Legislação e Foro de Eleição
7.1 Legislação Regente
Este Termo e as Condições Gerais de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Isso inclui a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
7.2. Jurisdição para Disputas
Para resolver questões relacionadas à interpretação ou cumprimento destes Termos e da Política de Privacidade, as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva da Câmara de Comércio de Tallinn, Estônia (The Arbitration Court of the Estonian Chamber of Commerce and Industry). Isso se aplica a todas as disputas ou dúvidas decorrentes destes Termos de Uso.
Seção VIII – Conteúdo e Propriedade Intelectual
8.1. Direitos de Propriedade Intelectual
O conteúdo do Jornal Movimento, de propriedade da RubikTech OÜ e de seus parceiros, está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual. Qualquer reprodução, modificação, distribuição, exibição ou criação de trabalhos derivados sem a autorização expressa e por escrito da RubikTech OÜ é proibida.
8.2 Limitação de Responsabilidade
O Jornal Movimento não assume responsabilidade por conteúdos gerados por terceiros, como comentários em fóruns ou redes sociais. Igualmente, não se responsabiliza por danos, diretos ou indiretos, incidentais ou consequenciais, resultantes do uso do site.
8.3 Gerenciamento de Violações
O Jornal Movimento reserva-se o direito de remover conteúdos que infrinjam estes termos, especialmente aqueles que sejam ilegais, ofensivos ou difamatórios, ou que violem direitos de terceiros. A RubikTech OÜ também tem a prerrogativa de encerrar as contas de usuários que não respeitem estes termos.
Seção IX – Modificação dos Termos e Condições
O Jornal Movimento mantém o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer parte de seus serviços em qualquer momento, sem aviso prévio. Nessas circunstâncias, o Jornal Movimento não será responsável perante os usuários ou terceiros por tais mudanças.
O uso do site do Jornal Movimento constitui uma aceitação vinculativa destes Termos e Condições. Caso você não concorde com os Termos estabelecidos, recomendamos que não utilize o site.
Seção X – Informações de Contato
Caso tenha dúvidas ou sugestões sobre nossos serviços, não hesite em contatar nossa equipe de atendimento ao cliente. Estamos disponíveis pelo e-mail: [email protected].
